Termos de Serviço

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceder ao website ou utilizar qualquer funcionalidade da Cume Caudalivo, o utilizador concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições, bem como à nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com alguma das disposições aqui previstas, não deverá utilizar os serviços disponibilizados.

2. Descrição do Serviço

A Cume Caudalivo disponibiliza uma plataforma de inteligência de dados orientada para apoio à decisão de investimento, incluindo funcionalidades de automatização de contribuições periódicas (DCA) e análise preditiva de risco. As informações, relatórios e análises fornecidos têm carácter meramente informativo e não constituem aconselhamento financeiro, jurídico ou fiscal personalizado.

3. Elegibilidade e Registo

Para utilizar determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo informação verdadeira, atual e completa. O utilizador é responsável pela confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas através da sua conta.

4. Natureza Informativa dos Conteúdos

Os conteúdos, análises e previsões disponibilizados pela Cume Caudalivo baseiam-se em modelos de dados e não garantem resultados futuros. O utilizador reconhece que qualquer decisão de investimento é da sua exclusiva responsabilidade, devendo procurar aconselhamento profissional independente sempre que necessário.

5. Obrigações do Utilizador

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar a plataforma de forma lícita e de acordo com a sua finalidade;
• Não tentar aceder indevidamente a sistemas, dados ou contas de terceiros;
• Não reproduzir, distribuir ou explorar comercialmente os conteúdos sem autorização prévia;
• Fornecer informação exata no momento do registo e mantê-la atualizada.

6. Subscrições e Pagamentos

Determinadas funcionalidades podem estar sujeitas a planos pagos, cujos valores e condições serão apresentados previamente ao utilizador. Os pagamentos processam-se através de meios eletrónicos seguros, podendo as condições de faturação, renovação e cancelamento variar consoante o plano subscrito.

7. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca, software, design, textos e demais conteúdos da plataforma Cume Caudalivo pertencem à empresa ou aos seus licenciadores, sendo proibida a sua utilização sem autorização expressa.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei aplicável, a Cume Caudalivo não se responsabiliza por perdas financeiras, diretas ou indiretas, resultantes da utilização da plataforma ou da interpretação das informações nela disponibilizadas. O serviço é fornecido "tal como está", sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Cume Caudalivo reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legalmente previstas. O utilizador pode, a qualquer momento, solicitar o encerramento da sua conta através dos canais de contacto disponibilizados.

10. Alterações aos Termos

Estes Termos poderão ser atualizados periodicamente, sendo a versão em vigor sempre disponibilizada nesta página. A utilização continuada da plataforma após a publicação de alterações implica a aceitação das novas condições.

11. Legislação Aplicável

Estes Termos regem-se pela legislação aplicável no território onde a Cume Caudalivo opera, sendo competente o foro legalmente determinado para a resolução de eventuais litígios, sem prejuízo de disposições imperativas de proteção ao consumidor.

12. Contacto

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, o utilizador pode contactar a Cume Caudalivo através da página de Contacto.

Este documento é um modelo genérico, fornecido apenas para fins de estruturação de conteúdo, e não substitui aconselhamento jurídico profissional.